TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE SEMANADALINGUAALEMA.COM.BR

1. Objeto

1.1. O presente Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termo”) regulamenta as formas de utilização do website semanadalinguaalema.com.br, de titularidade da Semana da Língua Alemã, que é organizada pelas embaixadas da Alemanha, da Áustria, da Bélgica, do Luxemburgo e da Suíça no Brasil.

1.2. As regras estabelecidas neste Termo aplicam-se a todos e quaisquer elementos visuais, de áudio, textuais, audiovisuais, funcionais e afins, bem como materiais de imprensa, logotipos, que se encontrem no Site próprio. As regras não se aplicam ao conteúdo de terceiros/parceiros.

1.3. A Semana da Língua Alemã poderá, conforme sua discricionariedade, compartilhar, no Site, conteúdos diversos de titularidade da Semana da Língua Alemã e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a textos, obras audiovisuais, sons, músicas, recursos interativos, ilustrações, fotos, Gifs, e outros materiais. O acesso aos referidos conteúdos por qualquer pessoa (“Usuário”) está sujeito à observância de todas as regras do presente Termo.

1.4. O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil ou, caso seja menor, deve ser acompanhado pelos pais ou responsáveis legais. Os absolutamente ou relativamente incapazes devem ser devidamente representados ou assistidos. Nessa hipótese, os pais ou responsáveis legais se responsabilizam integralmente por todos os atos praticados pelos absolutamente ou relativamente incapazes, inclusive pelos menores de 18 (dezoito) anos.

1.5. Ao acessar e/ou utilizar o Site, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições do presente Termo para todos os fins de direito. No caso de Usuários menores de idade, eventuais cadastros necessários precisariam ser feitos com e em nome de um dos pais.

1.6. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos neste Termo, não deverá acessar e/ou utilizar os conteúdos disponibilizados pela Semana da Língua Alemã.

1.7 A Semana da Língua Alemã não assume qualquer responsabilidade pelos eventos dos parceiros e eventuais cadastros necessários para acessá-los.

2. Propriedade Intelectual

2.1. Todos os conteúdos de titularidade da Semana da Língua Alemã e de terceiros são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e marcas de serviços, tratados internacionais e outros direitos exclusivos firmados e registrados no Brasil e em outros países (“Conteúdo Protegido”). Dessa forma, o Usuário, ao acessar tais conteúdos ou links de acesso a tais conteúdos, concorda em observar todas as leis aplicáveis, assim como quaisquer eventuais notificações ou restrições específicas e/ou adicionais contida no respectivo conteúdo.

2.2. A Semana da Língua Alemã é titular de todos os direitos relativos ao Conteúdo Protegido. O Site inclui também conteúdos ou links de acesso a conteúdos que foram devidamente licenciados por terceiros à Semana da Língua Alemã. O Site, o Conteúdo Protegido e demais materiais de propriedade da Semana da Língua Alemã, bem como os conteúdos licenciados por terceiros, são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e não são de livre utilização, sem prévia e expressa autorização da Semana da Língua Alemã.

2.3. Dessa forma, o Usuário não poderá, em relação ao Conteúdo Protegido e/ou a quaisquer materiais de titularidade da Semana da Língua Alemã e ou de terceiros que tenham licenciado conteúdos à Semana da Língua Alemã, diretamente ou através de dispositivo, mecanismo, software ou qualquer outro meio, exemplificativamente (i) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem); (ii) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar o Conteúdo Protegido; (iii) incorporar o Conteúdo Protegido a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir ou retransmitir o Conteúdo Protegido através dos mesmos, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (iv) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Conteúdo Protegido; (v) utilizar o Conteúdo Protegido ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising, entre outros.

3. Uso Pessoal, Links para Sites de Terceiros e Senhas

3.1. O Conteúdo Protegido é destinado ao uso pessoal do Usuário, sendo-lhe vedado qualquer utilização comercial do mesmo. Dessa forma, o Usuário não está autorizado a modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados ou transferir o Conteúdo Protegido ou qualquer de seus elementos.

3.2. O Conteúdo Protegido disponibilizado ao Usuário poderá ser (i) restrito, sendo necessário o prévio cadastro do Usuário nos Sites para acesso ao mesmo ou (ii) aberto, sem a necessidade de qualquer cadastro prévio do Usuário.

3.3. O Site pode conter links para websites e/ou plataformas operados por terceiros não relacionados à Semana da Língua Alemã. Tais links são fornecidos para a conveniência do Usuário, sendo certo que a Semana da Língua Alemã não assume qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo ou ao uso dos mesmos.

3.4. A Plataforma semanadalinguaalema.com.br apresenta recursos de segurança direcionados exclusivamente ao seu "domínio de reprodução", impedindo assim qualquer tipo de acesso externo a estes links, além de recursos de segurança oferecidos, como: Proteção com criptografia, Proteção com senha (apenas logados naquele domínio específico acessam o conteúdo), Compartilhamento de link privado (recurso interno da plataforma), Controle de exibição por região e id's específicos de usuários.

3.7. Caso o Usuário receba uma senha ou um nome de usuário para acessar áreas e conteúdos restritos dos Sites ou de websites e/ou plataformas de terceiros, o Usuário assume a responsabilidade de proteger a confidencialidade das respectivas informações de login, inclusive para prevenir o uso não autorizado das mesmas. São vedadas qualquer reprodução, distribuição, publicação, transmissão por quaisquer meios a terceiros, bem como o uso das informações de login sem a autorização expressa da Semana da Língua Alemã.

3.8. A Semana da Língua Alemã reserva-se o direito de cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo, ou (iii) viole a ordem pública.

4. Política de Privacidade

4.1. A Semana da Língua Alemã valoriza a privacidade dos Usuários e, assim, elaborou as seguintes regras para proteger a privacidade dos Usuários e de seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema.

4.2. O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio dos cadastros solicitados no Site.

4.3. O armazenamento e utilização dos dados pessoais do Usuário será feito pela Semana da Língua Alemã de acordo com as regras da presente Política de Privacidade. Neste sentido, o Usuário que realizar o cadastro no Site e/ou via redes sociais declara concordar que tal rede social compartilhe com a semanadalingualema.com.br as suas informações de cadastro, inclusive endereço de e-mail.

4.4. De acordo com a legislação vigente de proteção de dados de usuários, todas as transferências/armazenamento de dados são criptografadas através de certificado SSL, bem como todas as APIs de comunicação, hospedadas em servidor com todos os protocolos de segurança.

4.5. A Semana da Língua Alemã declara que, com objetivo de servir aos Usuários, coleta informações pessoais, como nomes endereços, números de telefones fixos e celulares, endereços de e-mail, para fins de melhoria e feedback de conteúdo, bem como para fins de acesso ao usuário, quando necessário, em relação ao uso do Site, dos serviços ou produto(s).

4.6. A Semana da Língua Alemã somente irá revelar informações pessoalmente identificáveis coletadas se receber a permissão do Usuário com antecedência ou em circunstâncias muito especiais, como quando tal divulgação seja exigida por lei ou por solicitação de autoridade pública, Federal, Estadual e ou Municipal no desempenho de sua função.

4.7. Dessa forma, somente em certas circunstâncias, a Semana da Língua Alemã poderá divulgar dados pessoais dos Usuários, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial.

4.8. O Usuário desde já autoriza a Semana da Língua Alemã a enviar para seu endereço de e-mail mensagens de cunho técnico e/ou informativas relacionadas ao Site.

4.9. O Usuário poderá cancelar sua participação em qualquer uma destas listas de e-mail a qualquer momento escrevendo para a Semana da Lingua Alemã.

Uso de cookies

4.10. Cookies são pequenos arquivos de texto que podem definir preferências, dependendo de suas escolhas no seu dispositivo quando visita o Site. Um cookie normalmente é um arquivo de texto contendo um número de identificação anônima exclusiva arbitrária.

4.11. Fazemos uso de cookies para personalizar o conteúdo que você recebe do Site e alcançar os seguintes objetivos, exemplificativamente:

• Lembrar de suas preferências, escolhas de privacidade/consentimento, a sua edição, configuração ou linguagem escolhida, etc.;
• Tornar a navegação mais fácil, e permitir que a nossa página seja exibidas corretamente;
• Analisar o desempenho do Site com base em dados anônimos relacionados com a sua navegação (por exemplo, páginas visitadas, número de visitas, etc);

Cookies utilizado no Site são concebidos para serem utilizados apenas por nós ou pelas partes que trabalham em nosso nome.

5. Privacidade Infantil

5.1. A Semana da Língua Alemã trata a privacidade infantil como obrigatória. Como mencionado anteriormente, o Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos. No caso de menor de 18 anos, o acesso aos conteúdos deve ser autorizado e acompanhado por um dos pais ou responsável legal, por meio de fornecimento de dados cadastrais. Devido às restrições de idade do Site, nenhuma das informações contidas no mesmo desrespeita ou afronta qualquer disposição do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). No entanto, caso seu filho menor de 18 (dezoito) anos tenha fornecido informações pessoais, entre em contato com nosso atendimento e assim as informações serão excluídas imediatamente dos registros do Site.

5.2. Pode haver conteúdo adulto no Site ou nos conteúdos acessíveis por meio de links no Site, incluindo imagens e/ou vídeos que contenham nudez e/ou atividade sexual que possua um aviso incorporado de ‘conteúdo adulto’ e que somente poderá ser acessado mediante cadastro completo.

6. Infrações

6.1. O Usuário não poderá utilizar o Conteúdo Protegido de forma inadequada ou em contrariedade às regras estabelecidas no presente Termo ou na legislação aplicável. Em tais hipóteses, a Semana da Língua Alemã poderá disponibilizar, a qualquer tempo, às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o Usuário, bem como bloquear e/ou cancelar Cadastro e os respectivos dados de acesso automaticamente, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, respondendo o Usuário infrator civil e penalmente pelos atos praticados.

6.2. Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem da Semana da Língua Alemã, das embaixadas ou dos parceiros ou violar direitos desta e de terceiros licenciantes sobre o Conteúdo Protegido, danificar seus patrimônios, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados armazenados e transmitidos pelos mesmos servidores. A prática de tais atos resultará em responsabilidade civil e penal do Usuário infrator, podendo a Semana da Língua Alemã disponibilizar, a qualquer tempo, às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o Usuário.

7. Disposições Gerais

7.1. Fica reservado à Semana da Língua Alemã o direito de alterar quaisquer aspectos do Site, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades em qualquer parte dos mesmos, bem como suspender, cancelar ou descontinuar o Site, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio aos Usuários.

7.2. A Semana da Língua Alemã poderá alterar o presente Termo, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. O Usuário concorda que a utilização do Site, após qualquer alteração deste Termo, será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as condições do novo instrumento.

7.3. Ao utilizar o Site de qualquer forma, o Usuário expressa sua aceitação plena e sem reservas do presente Termo, bem como a Política de Privacidade, para todos os fins de direito. Se o Usuário não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá utilizar o Site bem como acessar o Conteúdo Protegido.

7.4. O Site poderá ser retirado do ar a qualquer momento, a critério dos organizadores do evento. A previsão é de que os eventos sejam excluídos do site no final de junho, permanecendo acessível apenas o conteúdo disponibilizado pelas embaixadas, com informações sobre os respectivos países.

O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras.

Fica eleito o Foro de Brasília/DF para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo e/ou da utilização do Site.