Regulamento

Regulamento do concurso cultural “#DesafioAlemanês”.

O concurso cultural “#DesafioAlemanês” Consulado Geral da Alemanha em São Paulo, em parceria com o Goethe-Institut São Paulo e apoio da embaixada da Alemanha em Brasília, com o objetivo de dar visibilidade e valorizar o estudo do idioma alemão no Brasil.

A participação no concurso é voluntária e gratuita. O seu caráter é exclusivamente cultural/recreativo, conforme dispõem a Lei Federal nº 5.768 de 20/12/71 e o Decreto Lei nº 70.951 de 09/08/72, bem como suas alterações subsequentes.

As inscrições têm início no dia 12 de junho de 2021 e se encerram no dia 25 de junho deste mesmo ano. A participação neste concurso implica no conhecimento e aceitação do Regulamento e dos termos e condições aqui dispostos.

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1 Denominação – O concurso “#DesafioAlemanês” será realizado em âmbito nacional.

1.2 Natureza - O Concurso é uma ação exclusivamente cultural, não subordinado a qualquer modalidade de sorteio, não se sujeitando (a) quaisquer fatores aleatórios ou (b) pagamento pelos participantes, nem (c) vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensado de autorização. Seu objetivo é única e exclusivamente dar visibilidade e valorizar o estudo do idioma alemão no Brasil. A distribuição dos prêmios do Concurso é feita de forma gratuita.

1.3 Realizadores - O presente concurso será promovido pelo Consulado Geral da Alemanha em São Paulo, em parceria com o Goethe-Institut São Paulo e apoio da embaixada da Alemanha em Brasília.

Para a produção do concurso foi contratada a agência COLAB Comunicação.

1.4 Participantes – O(A)s participantes do Concurso deverão ser residentes do território brasileiro, acima de 18 anos de idade, ler este Regulamento, se inscrever por meio do preenchimento correto do formulário de inscrição necessário e suficiente à identificação, aceitar as condições, declarando e garantindo possuir plena capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

1.4.1 A participação no Concurso é realizada através do site semanadalinguaalema.com.br. Para todo(a)s o(a)s participantes é gratuita (exceto a taxa de conexão de Internet de cada participante).

1.4.2 O(A)s interessado(a)s devem enviar o link de um vídeo de até 45 segundos pronunciando uma das seguintes palavras: Feierabend, Scherzkeks, Pusteblume, Backpfeife, Fingerspitzengefühl ou Götterspeise. O vídeo deverá ser carregado no youtube, wetransfer, dropbox ou outro site de transferência de arquivo.

1.4.3 A escolha do melhor vídeo será feita via votação popular no site semanadalinguaalema.com.br.

1.5 Período de Vigência – O Concurso terá início a partir de 12 de junho de 2021 no site www.semanadalinguaalema.com.br até o dia 25 de junho de 2021, data de encerramento do concurso. O(A) ganhador será divulgado no dia 28 de junho de 2021 no site supracitado e nas redes sociais do Consulado da Alemanha em São Paulo. O(A) vencedor também será informado por meio do e-mail e/ou telefones cadastrados. Caso não seja possível entrar em contato com o(a) selecionado(a) dentro de 10 (dez) dias para informar sobre o prêmio, será escolhido outro vídeo, não sendo permitido ao primeiro reivindicar o prêmio.

1.6 Todos os prazos previstos neste Regulamento terão como referência a data e horário oficial de Brasília, Brasil.

2 REALIZAÇÃO

2.1 Inscrições: Os vídeos deverão ser enviados de 12 de junho de 2021 a 25 de junho de 2021, respeitando-se o limite de horário até às 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos (Horário de Brasília) do dia 25 de junho de 2021.

2.2 3 A escolha do melhor vídeo será feita via votação popular no site semanadalinguaalema.com.br até 25 de junho de 2021. Os resultados serão divulgados no dia 28 de junho de 2021 em todos os canais do Consulado Geral da Alemanha em São Paulo.

2.3 Será escolhido 1 vídeo via votação popular no site semanadalinguaalema.com.br.

2.4 Procedimento: O Concurso será realizado entre participantes residentes no Brasil e maiores de 18 anos de idade. O(A)s interessado(a)s devem enviar um vídeo de até 45 segundos pronunciando uma das seguintes palavras: Feierabend, Scherzkeks, Pusteblume, Backpfeife, Fingerspitzengefühl ou Götterspeise. O vídeo deverá ser enviado via link do youtube, wetransfer, dropbox ou outro site de transferência de arquivo. Via inscrição no site www.semanadalinguaalema.com.br.

2.5 Prêmio: O autor do vídeo mais divertido ganha um curso online do Goethe-institut São Paulo para o nível A1 (iniciante).

2.6 O prêmio é pessoal e intransferível. Não será passível de troca e nem poderá ser convertido em valores monetários. O prazo de entrega do prêmio é de até 30(trinta) dia após a divulgação do vencedor.

3 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DIRETRIZES

3.1 O Concurso consiste um vídeo de até 45 segundos pronunciando uma das seguintes palavras: Feierabend, Scherzkeks, Pusteblume, Backpfeife, Fingerspitzengefühl ou Götterspeise. O autor do vídeo deve buscar ser original e divertido, brincando com o sentido, com os sons. A pronúncia correta das palavras não é requisito.

3.2 Os Realizadores se reservam o direito de excluir vídeo com conteúdo ofensivo, ilegal, criminoso ou que seja de algum modo legalmente ou penalmente ilícito.

3.3 A participação pressupõe que o(a)s participantes tenham lido e expressamente aceito as condições apresentadas. Ao enviar o vídeo com informações de contato, o(a) participante declara estar plenamente de acordo com estas Condições de Participação e o Regulamento em si, bem como com a aplicação da Lei Federal brasileira.

3.4 Requisitos técnicos e direitos autorais: Os vídeos deverão ter no máximo 45 segundos em vídeo e serem enviados via link do youtube, wetransfer, dropbox ou outro site de transferência de arquivo.

3.5 A escolha do melhor vídeo será feita via votação popular no site semanadalinguaalema.com.br. Indicamos aos votantes considerarem a inovação e diversão no vídeo.

4 DIREITOS AUTORAIS E DE PERSONALIDADE

4.1 O(A)s participantes cedem aos Realizadores o simples direito de uso de nome, voz, imagem, por eles disponibilizado para fins de participação do Concurso aqui regulamentado, sem restrição de espaço e de tempo, com restrição de uso do conteúdo exclusivamente para fins ligados a divulgação da língua alemã pelas instituições promotoras, para todas as formas de uso conhecidas e desconhecidas, no âmbito de abrangência regulamentada pela lei de direitos autorais.

4.2 Isso também engloba o direito de multiplicação e divulgação dos vídeos em mídia eletrônica/digital - inclusive interativa - em suportes de dados, bem como o direito de disponibilizá-lo publicamente na Internet e apresentá-lo em público. A concessão do direito de uso é gratuita.

4.3 O(A)s participantes garantem que os vídeos enviados estão livres de direitos de terceiros, por exemplo, direitos autorais e de propriedade intelectual, bem como o direito de privacidade/de personalidade, de modo que podem dispor livremente do conteúdo. De modo preventivo, o(a) participantes-autore(a)s dos vídeos enviados para o Concurso isentam os Realizadores de qualquer responsabilidade diante de eventual reivindicação de terceiros que se baseiem na contestação da garantia acima exposta.

5 RESPONSABILIDADE

5.1 Os Realizadores não se responsabilizam pela perda ou informação de dados parciais ou errados, enviados pelos participantes, exceto no caso de a perda e/ou a incompletude se darem em consequência de atos intencionais ou relapsos dos Realizadores ou de seus funcionários. O mesmo se aplica a informações publicadas por terceiros, devido a falhas técnicas na transmissão de dados e/ou acessos não autorizados.

5.2 No que diz respeito à responsabilidade de indenização dos Realizadores, se aplicam, independentemente das demais condições legais segundo a Lei Federal do Brasil, as exceções de responsabilidade a seguir, bem como restrições de responsabilidade.

5.3 Os Realizadores se responsabilizam irrestritamente, desde que a causa de um dano seja comprovadamente consequência de sua intencionalidade ou negligência grosseira.

5.4 Os Realizadores também se responsabilizam no caso de, por negligência própria, ferir obrigações essenciais, cuja não observação coloque em risco a finalidade do presente Regulamento ou ainda pela infração de obrigações, cuja observação é imprescindível para a realização do Concurso e em cujo cumprimento os participantes confiam regularmente. Neste caso, porém, os Realizadores só se responsabilizam pelos danos previsíveis e típicos de contrato. Os Realizadores não se responsabilizam por atos de leve negligência diferentes dos acima mencionados.

5.5 As restrições de responsabilidade acima não se aplicam no caso de danos físicos, risco de vida e de saúde, a uma falha após assumir a garantia de qualidade de características de um produto e no caso de omissão de má fé de algum defeito. Isso não tange a responsabilidade segundo a lei de responsabilidade por produtos.

5.6 Até onde a responsabilidade dos Realizadores não se aplique, ou só parcialmente, o mesmo se aplica à responsabilidade individual de seus funcionários, representantes e ajudantes.

6 PROTEÇÃO

6.1 Os Realizadores se comprometem a cumprir as determinações legais de proteção de dados.

6.2 O(A)s participantes concordam que os dados por eles disponibilizados para fins de sua participação e da realização do Concurso Cultural sejam armazenados, processados e transmitidos pelos Realizadores dentro do âmbito e da necessidade para a devida realização deste processo de pré-seleção.

6.3 Sob hipótese alguma, os dados serão repassados a terceiros para outros fins.

7 EXCLUSÃO DO CONCURSO

7.1 Funcionário(a)s, colaboradore(a)s, conselheiro(a)s dos Realizadores, bem quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do Concurso estão excluídos da participação.

7.2 Além disso, estão excluídas deste Concurso pessoas (a) que inserirem conteúdo ilegal ou que fira o presente Regulamento, bem como (b) que manipularem ou fizerem mau uso de equipamentos eletrônicos disponibilizados para a realização do Concurso.

8 DETERMINAÇÕES FINAIS

8.1 A determinação do(a)s vencedore(a)s e o respectivo resultado não são passíveis de contestação judicial.

8.2 A realização do Concurso e as relações jurídicas das pessoas nele envolvidas se regem exclusivamente pela jurisprudência do Brasil.

8.3 No caso de algum item deste Regulamento se tornar inválido ou não for praticável, isso não tange a validade das condições e dos itens restantes.

Contato

Para dúvidas ou mais informações sobre este Concurso entre em contato por meio do e-mail: desafioalemanes@gmail.com.​